O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) determinou a remoção de conteúdo institucional da gestão do PSDB em Itaporã. Denúncia apontou participação de agentes públicos em materiais divulgados durante as Eleições de 2024.
A decisão consta no Diário Oficial do TRE-MS desta segunda-feira (9). O diretório do PP de Itaporã solicitou a liminar, informando o caso.
Assim, destacou que o prefeito de Itaporã, Marcos Antônio Pacco (PSDB), e o vice-prefeito, Roberto Carlos Marsura (PSDB), aparecem em materiais. Além disso, o candidato a vice-prefeito Carlos Heitor de Paula (PSD) foi apontado.
Conforme a denúncia, eles “têm mantido, durante o período eleitoral, a publicação e divulgação de conteúdos, caracterizando publicidade institucional, em seus perfis oficiais nas redes sociais Facebook e Instagram, bem como no site oficial do município”.
Os materiais consistem em divulgação de entregas de obras, festas com entrada gratuita para a população, distribuição de cobertores, entregas de mochilas. “Sempre vinculadas ao ora prefeito municipal, Marcos Antônio Pacco, e algumas vezes ao ora vice-prefeito, que é atualmente candidato a prefeito municipal”, apontou a juíza eleitoral Ana Carolina da Silva.
Por serem agentes públicos, a Justiça Eleitoral proíbe a participação nestes eventos e a veiculação de propaganda em redes oficiais do município. Então, determinou a remoção dos conteúdos em até 24h. Por fim, fixou em R$ 5 mil a multa diária em caso de descumprimento.
O Jornal Midiamax entrou em contato com o candidato por meio de número cadastrado na Justiça Eleitoral. Até a publicação desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para posicionamento.
