O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) abriu o cadastramento dos veículos de comunicação que atuam na propaganda eleitoral e horário eleitoral gratuito. Emissoras de rádio, TV e veículos de comunicação devem preencher o formulário, via Google Forms.
No documento será possível incluir a procuração dos representantes legais com ou sem poderes para receber citação.
A medida atende às Resoluções nº 23.610/2019 e nº 23.608/2019, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e visa organizar o contato dos responsáveis pelo recebimento e entrega de mídias, como nas comunicações decorrentes de representações eleitorais.
Dúvidas podem ser sanadas no Balcão Virtual pelo WhatsApp: (67) 2107-7150 ou e-mail eleicoes2024@tre-ms.jus.br.
Clique aqui e acesse o formulário.
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