A licitação para manutenção e mão de obra para o Bioparque do Pantanal teve irregularidades apontadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) nesta sexta-feira (19). O processo licitatório da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) prevê contrato de até R$ 6.224.181,44.
A Concorrência nº 40/2023/DLO/Agesul visa à contratação de uma empresa para executar serviços de operação e de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças e equipamentos, para atender ao Sistema de Suporte à Vida do Bioparque do Pantanal.
O TCE-MS publicou a decisão liminar em edição extra do Diário Oficial do órgão. A sessão pública para abertura das propostas está marcada para 23 de janeiro, na próxima terça-feira.
Assim, o Tribunal aplicou medida cautelar para suspender a sessão e o prosseguimento da licitação. Como justificativa, o TCE-MS listou algumas das irregularidades encontradas no certame.
Entre elas, estão: previsão de reajustamento baseado em índice setorial, inobservância quanto ao dimensionamento da equipe de mergulho – condição ou situação de trabalho, que pode causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador; definição genérica das atribuições dos profissionais envolvidos na atividade de mergulho e falta de previsão da exigência de Certificado de Cadastramento, expedido pela DPC (Diretoria de Portos e Costas) da Marinha do Brasil.
Por fim, o diretor-presidente da Agesul, Mauro Azambuja Rondon Flores, foi intimado a apresentar parecer sobre a determinação em até cinco dias úteis. Caso desobedeça à determinação assinada pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, o responsável pelo órgão pode ser multado em R$ 48,1 mil.
O Jornal Midiamax entrou em contato com a Agesul para saber quais medidas serão tomadas a partir de agora. “A Agesul aguarda a notificação oficial para poder analisar e responder às alegações do Tribunal”, informou a Agência.
