Sentença que cassou mandato de Rafael Tavares fala em ‘clara intenção de burlar lei’

Na sexta-feira (9), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou a decisão que confirmou a cassação do mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). A sentença indeferiu os recursos do parlamentar e cita ‘clara intenção de burlar a lei’ pelo partido.

O ministro relator, Raul Araújo, cita a prática de abuso de poder e fraude na cota de gênero, com candidaturas fictícias. O relatório relembra os fatos constatados nas Eleições de 2022, para o cargo de deputado estadual.

“O partido réu indicou 2 candidaturas femininas fictícias e fraudulentas. Assentou que a agremiação apresentou seu DRAP contendo 25 candidatos a deputado estadual, sendo 17 homens e 8 mulheres. No entanto, foi constatado que a legenda participou das eleições com 16 candidaturas masculinas, tendo em vista que 1 candidato do sexo masculino também teve seu registro indeferido, e apenas 6 candidaturas femininas, descumprindo o disposto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997”.

Pedidos negados

As defesas pediram a suspensão do feito e retirada do processo da pauta de julgamento. No entanto, os pedidos foram indeferidos.

Na decisão, é citado também que “está cabalmente demonstrado nos autos, pelos documentos que o instruem, que o PRTB/MS, desde o início, tinha plena ciência, não só do indeferimento dos pedidos de registro das candidatas Camila Monteiro Brandão e Sumaira Pereira Alves Abrahao ao cargo de Deputado Estadual, como também da completa inviabilidade, ab initio, de suas candidaturas (inelegibilidade quanto à Sumaira e ausência de desincompatibilização quanto à Camila)”.

É dito ainda que para o partido cumprir a lei, deveria substituir as candidaturas ou reduzir o número da candidatos homens. “O que não fez em momento algum do pleito, fazendo com que participasse do processo eleitoral com 16 candidatos do sexo masculino (72,7%) (O registro de candidatura do candidato Professor Cecilio também foi indeferido) e apenas 06 do sexo feminino (27,3%)”.

“Outro ponto importante que reforça, ao meu ver, a clara intenção do PRTB/MS de burlar a regra do art. 10, § 3.º, da Lei das Eleições, é o fato de que não houve nenhuma insurgência contra as decisões que rejeitaram os pedidos de registro de candidatura, adotando o Partido e as candidatas um comportamento minimamente estranho, numa passividade incomum, num silêncio eloquente próprio de quem não tinha, desde o início, qualquer interesse nas mencionadas candidaturas, servindo elas apenas e tão somente para preencher, exclusivamente no aspecto formal, o requisito de candidatura feminina no momento da apresentação do DRAP”, pontua ainda o ministro do TSE.

“No caso em análise, por todo o conjunto probatório analisado e pela extensa fundamentação aqui já declinada, está cabalmente demonstrado que as candidatas SUMAIRA PEREIRA ALVES ABRAHAO e CAMILA MONTEIRO BRANDAO efetivamente participaram da fraude, na medida em que sabiam, desde o início, da total inviabilidade de suas candidaturas”, diz a decisão.

“As circunstâncias reconhecidas no acórdão recorrido, consoante sinalizado por este Tribunal Superior, são suficientes para demonstrar que houve fraude na cota de gênero, de modo que os recursos ordinários devem ser desprovidos”.

Por fim, foram indeferidos os recursos, mantendo a decisão pela cassação do mandato do parlamentar.

Confira a sentença na íntegra

Paulo Duarte assume a cadeira

Paulo Duarte (PSB) diz estar preparado para assumir a vaga na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Ele assume a cadeira de deputado estadual após Rafael Tavares (PRTB) perder o mandato nesta terça-feira (6).

Com a decisão dos ministros, Paulo Duarte assumirá a vaga. “Estou preparado! Já estive lá por três vezes. Conheço bem o funcionamento da Casa, mas é claro que vivemos um outro momento, com novos debates e desafios”, disse Paulo Duarte.

Duarte ainda adiantou ao Midiamax que a cota de gênero é importante e visa fortalecer a participação das mulheres na política.

“A questão da cota de gênero veio para ficar e fortalecer a participação feminina na política. Independentemente de partido, pessoas e questões ideológicas. Nada na vida é por acaso, então cabe a mim honrar os 16.663 votos que estão me levando de volta à Alems”, destacou.

Foto de capa: Rafael Tavares (Nathalia Alcântara, Arquivo Midiamax)