Senado pode votar nesta terça fim das ‘saidinhas’ de presos em datas comemorativas

O Senado Federal poderá votar nesta terça-feira (20) o projeto que coloca fim nas ‘saidinhas’ temporárias de presos em feriados e datas comemorativas no país. O texto foi aprovado por comissão do Senado e se aprovada no plenário, pode ser analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que votou o projeto em 2022.

De Mato Grosso do Sul, participam da votação os senadores Tereza Cristina (PP), Soraya Thronicke (Podemos) e Nelsinho Trad (PSD). Conforme divulgado pelo g1, o projeto conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e após ter passado por votação na Câmara, teve texto alterado para manter permissão atual para saída temporária para estudos e trabalho externo.

A legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para:

Com base no texto relatado, as possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados “saidões”, que contemplam milhares de presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães.

Segundo o parlamentar, esses benefícios têm colocado a “população em risco”. Em seu relatório, Flávio argumentou que as instalações carcerárias brasileiras não têm cumprido o papel de ressocializar os presos.

“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco.”

O argumento de Flávio está alinhado ao do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Desde um ataque que levou à morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais em janeiro, cometido por um detento que não se reapresentou após o “saidão” de Natal, Pacheco tem sido pressionado por parlamentares a dar celeridade à proposta.

Em 8 de janeiro, o senador afirmou que o Congresso Nacional atuaria para “promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”.

“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, disse Rodrigo Pacheco na ocasião.

O senador afirma que as saídas para trabalho e estudo são necessárias para a ressocialização de condenados por crimes não violentos. Para parlamentares, o acompanhamento próximo de Pacheco à proposta sinaliza que o texto não deve enfrentar problemas na votação em plenário.

*com informações g1