Nas sessões parlamentares da semana, entre terça (23) e quinta-feira (25), os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) votaram dez proposições.
Entre os destaques, estão as discussões de projetos como a proibição de ligações por robôs para propagandas; leis que visam melhorias para pessoas com TEA (Transtorno Espectro Autista) em alusão ao Abril Azul; reajuste de salários dos servidores do Legislativo; debate sobre concurso de professores em MS; entre outros.
Na terça-feira (23), foram aprovadas três propostas. O Projeto de Lei 307 de 2023, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que proíbe ações ativas de telemarketing realizadas por robôs, bots ou programa de software, que executam tarefas automatizadas, repetitivas e predefinidas para essa finalidade, segue para a sanção governamental.
O Projeto de Lei 312 de 2023, do deputado Neno Razuk (PL), que institui a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial – TPS, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, também segue para sanção do Poder Executivo.
Também do deputado Neno, o Projeto de Lei 158 de 2023, que visa oferecer, na rede pública de saúde do Estado, exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, e tratamento para os pacientes portadores do transtorno e apoio aos familiares dos pacientes com autismo, foi aprovado em segunda discussão.
Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 60 de 2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que cria o Dia Estadual da Educação Legislativa, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio.
Na sessão ordinária de quarta-feira (24), três propostas foram analisadas. Foi aprovado, em redação final, o Projeto de Lei 158 de 2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que havia sido aprovado em primeira discussão um dia antes, quanto a avaliação para diagnóstico precoce do autismo. A proposta segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel. Ainda na Ordem do Dia, os deputados aprovaram também outras duas proposições.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 242 de 2022, do deputado Lucas de Lima (PDT), que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta TEA e demais deficiências irreversíveis, para os fins que especifica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Já em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 84 de 2024, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores do Poder Legislativo e altera a redação de dispositivos da Lei 6.064 de 2023, para atualizar os valores do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.
Na quinta-feira (25), três proposições foram apreciadas pelos parlamentares. Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 242 de 2022, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta TEA (Transtorno do Espectro Autista) e demais deficiências irreversíveis.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 84 de 2024, de autoria da Mesa Diretora, reajusta em 2,2% o salário dos servidores do Poder Legislativo. O auxílio-alimentação passará de R$ 800,00 para R$ 1.000, 00 e o auxílio-transporte, de R$ 500,00 para R$ 700,00.
Por fim, em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 71 de 2024, que dá denominação à sala do Tribunal do Júri do Fórum da comarca de Paranaíba.
A proposta homenageia o desembargador José Benedicto de Figueiredo, que também atuou como promotor de justiça naquela localidade, sendo nomeado para exercer o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça na vaga reservada ao Ministério Público, tomou posse em 2 de agosto de 1990 e se aposentou em 30 de setembro de 2003.
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