O governador Eduardo Riedel (PSDB) participará nesta segunda-feira (5) de reunião no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília (DF), para tratar de ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A audiência será às 14h.
Conforme a Agência Brasil, a audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL (Partido Liberal), PP (Progressistas) e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. A previsão é que as reuniões prossigam até 18 de dezembro deste ano.
A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O Governo Federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela AGU (Advocacia-Geral da União), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
