Projeto de lei determina espaços para artesanato nos eventos apoiados pelo Poder Público

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 16/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de espaço para exposição e comercialização de artesanato sul-mato-grossense, em eventos que recebam apoio financeiro do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Se o projeto for aprovado na CCJR, e nas votações em plenário e comissões de mérito, tornando-se lei, municípios, instituições públicas da Administração Direta e Indireta, organizações não governamentais e congêneres que receberem apoio financeiro do Governo do Estado para a realização de eventos, destinem parte do espaço físico para a exposição e comercialização de artesanato sul-mato-grossense.

Mara Caseiro destaca o objetivo primordial do projeto. “Dar espaço e visibilidade ao artesanato sul-mato-grossense. Nosso artesanato é rico e diversificado, refletindo a cultura e as tradições de nosso Estado. Peças de cerâmica, cestaria, bordados, rendas, esculturas em madeira, e objetos feitos com matéria-prima típica de nossa região, como o buriti, além de criações inspiradas na natureza e na vida cotidiana dos moradores locais, tornam o artesanato sul-mato-grossense fator que colabora de modo relevante para a preservação da cultura e das tradições de nosso Estado, bem como com o fomento significativo de nossa economia”, justificou.