O vereador Prof. André Luis (PRD) usou a fala, na sessão ordinária desta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores, para denunciar suposta cobrança feita por um vereador para empreiteiras de Campo Grande.
O pagamento do valor milionário seria a condicionante para que um parlamentar apresentasse uma emenda ao Projeto de Lei n. 11.274/24 para autorizar mudanças no Plano Diretor e liberar a construção de bairros em áreas sem infraestrutura – como rede de água, luz e esgoto – na Zona de Expansão Urbana de Campo Grande.
“Eu fico muito preocupado com isso, porque recebi uma denuncia e vou atrás disso para saber, diz que essas emendas foram apresentadas por vereadores que coagiram as empreiteiras a pagar R$ 1 milhão para apresentar isso. Eu vou atrás disso. Vou saber se isso é verdade, é uma vergonha, porque estamos rasgando o plano diretor”, garantiu.
O presidente da Casa de Leis, vereador Carlão (PSB), pediu que o vereador desse o nome do colega que estaria envolvido no suposto esquema. A própria Câmara teria apresentado duas emendas, enquanto as demais teriam sido apresentadas por três vereadores. Contudo, foram rejeitadas pela Prefeitura de Campo Grande.
“Então as emendas foram rejeitadas pela Prefeitura e não vejo nada em ver esse veto, pode manter normalmente”, afirmou Carlão.
O parlamentar do PRD afirmou que a denúncia veio de uma pessoa próxima à ele e que não citaria o nome do vereador porque não queria ser “leviano”, mas que iria atrás de provas.
“Essas emendas são teratogênicas, elas destroem o plano diretor de Campo Grande e causam uma expansão em Campo Grande sendo que em Campo Grande já tem 40% de área não ocupada […] a gente precisa ter muito cuidado na hora de votar. Tem uma emenda que está escrito ‘pela Casa’, então peço a gentileza de retirar o meu nome porque ela é horrorosa”, respondeu.
Carlão, então, afirmou que foi até a Prefeitura para pedir que vetasse as emendas propostas no Plenário. “Prontamente eu pedi para vetar. Essa empreiteira aí que fez esse compromisso vai quebrar a cara, nós vamos trabalhar para manter o veto […] se tiver denúncia nós temos que ir a fundo porque um tomate podre não pode estragar toda caixa de tomate”, afirmou o presidente da Casa de Leis.
Veto ao PL
Ainda na sessão desta terça-feira, em única discussão e votação, os parlamentares mantiveram o veto parcial ao projeto de lei n. 11.274/24, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Esse é o PL que recebeu as emendas em que poderiam ser feitas alterações no plano diretor e permitir a construção em áreas sem infraestrutura, como rede de água, luz e esgoto.
O texto previa a alteração e modificava dispositivos à Lei n. 6.795, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a outorga onerosa de alteração do uso do solo na zona de expansão urbana (OOAUS/ZEU).
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