A Prefeitura de Campo Grande rebateu o Consórcio Guaicurus sobre os repasses às empresas do transporte coletivo da Capital. O grupo que comanda o transporte público no município tenta aumentar a tarifa do ônibus com nova ação. Nesta sexta-feira (29), o Executivo afirmou que as contas com o Consórcio estão em dia.
“A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento informa que os pagamentos/repasses ao Consórcio Guaicurus estão em dia”, informou ao Jornal Midiamax. Em ação judicial, o Consórcio apontou atraso em repasses de setembro e outubro.
Tabela anexada na ação afirma que estão em atraso duas parcelas, a de setembro em R$ 886.478,60 e outubro de R$ 1.776.000,00. Advogado de defesa das empresas, Augusto César, justificou que “têm várias fontes de remuneração do Consórcio e a parte do município que é todo mês fazer um depósito lá, subsídio, eles estão em atraso, a parcial de setembro, outubro”.
Pedido de multa
Na tentativa de deixar o passe de ônibus mais caro, o Consórcio Guaicurus pediu na Justiça multa de R$ 50 mil por dia para que o município promova o reajuste. Para isso, apresentou cenário caótico e disse não ter caixa para pagar salário de funcionários e fornecedores.
Apesar de ter informado receita (total arrecadado) de R$ 28,5 milhões em dois meses, planilha feita pelos empresários do ônibus afirma que possuem R$ 40,8 milhões em obrigações, sendo R$ 12,1 milhões com bancos, R$ 14,2 com folha de pagamento e R$ 14,3 milhões com fornecedores.
Assim, o Consórcio Guaicurus afirma que “não possui caixa para quitar a integralidade das obrigações, em especial falta de reajuste tarifário”.
Em um processo que teve recursos até ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), já havia decisão do ano passado estabelecendo que o município deveria reajustar a tarifa todo mês de outubro de cada ano, bem como deveria promover revisão do contrato.
O município até conseguiu a suspensão da revisão do contrato a partir de decisão do presidente afastado do TJMS (Tribunal de Justiça de MS), Sérgio Fernandes Martins. No entanto, o STJ derrubou a sentença e manteve a decisão original.
Agora, para pressionar a prefeitura a cumprir a decisão, o Consórcio pede a majoração da multa, para que chegue aos R$ 50 mil para cada dia que o município não aumente a tarifa.
A reportagem acionou o município de Campo Grande para se posicionar sobre os apontamentos feitos pelo Consórcio Guaicurus, mas não obteve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
Perícia revela lucro milionário e descumprimento contratual do Consórcio Guaicurus
Apesar disso, o laudo judicial mais recente mostra situação bem diferente. O Consórcio Guaicurus apresentou lucro de R$ 68 milhões somente nos primeiros anos do contrato. Por outro lado, a idade média dos ônibus que circulam em Campo Grande aumentou. Ou seja, a cada ano, enquanto lucra milhões, os empresários do ônibus deixam veículos cada vez mais antigos circulando na cidade.
Vale ressaltar que o valor global do contrato é de R$ 3.441.716.248,00. Nos seis primeiros anos, o Consórcio já obteve R$ 179,5 milhões de faturamento. O contrato foi assinado em 2012 – na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD) – e tem vigência de 20 anos.
Consórcio vai receber R$ 31,5 milhões em subsídios e quer mais dinheiro
Apesar de oferecer serviço precário aos passageiros, com ônibus velhos e atrasos em linhas, o Consórcio Guaicurus obtém vantagens milionárias. Uma delas é o subsídio do poder público, que aumentou esse ano.
Somente do município de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus pode receber até R$ 19.536.000 este ano em subsídios.
Além desse valor, as empresas que operam o serviço de transporte público na Capital vão receber R$ 13.470.573,90, também em subsídios já dados pelo Governo do Estado para custear o passe de estudante.
Assim, somando os valores repassados pelo Estado, a cifra pode chegar a R$ 31,5 milhões neste ano.
Também já está em vigor a renúncia fiscal da prefeitura de Campo Grande sobre o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço) por parte do Consórcio. Isso significa que as empresas de ônibus deixarão de pagar cerca de R$ 10,6 milhões em impostos aos cofres públicos.
Diretor diz que só tira ônibus velhos das ruas se passe subir pela 2ª vez no ano
Diretor do Consórcio Guaicurus, Paulo Vitor de Oliveira. (Ana Laura Menegat, Jornal Midiamax)
Os passageiros do transporte público de Campo Grande, que viram a tarifa subir de R$ 4,65 para R$ 4,75 em março deste ano, podem ter que amargar novo aumento ainda esse ano, se depender do Consórcio Guaicurus.
Essa é a condição imposta pelo diretor operacional da empresa, Paulo Vitor Brito de Oliveira, para que a concessionária retire de circulação ônibus velhos – com 12 anos de uso –, apesar de manter a frota renovada ser uma obrigação presente no contrato bilionário.
“A renovação da frota, que hoje o Consórcio está impedido de fazer, é pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato”, disse ao Jornal Midiamax.
