Pré-candidato do PSDB para a prefeitura de Anastácio é um nome conhecido no município, Douglas Figueiredo administrou a cidade entre os anos de 2010 e 2016, mas acumulou multas e irregularidades constatadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) que fizeram o nome do tucano constar na lista de contas julgadas irregulares com trânsito em julgado – não passível de recurso.
Dessa forma, o apadrinhado de Reinaldo Azambuja pode ser considerado inelegível pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS).
No total, são 4 processos que implicam Douglas. Em um deles, o TC/18718/2016 refere-se a irregularidades encontradas durante auditoria do exercício de 2015 do tucano na prefeitura de Anastácio.
Assim, o referido processo condenou administrativamente Douglas Figueiredo a ressarcir os cofres municipais. Além disso, o processo foi encaminhado ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que acionou o ex-prefeito de Anastácio na Justiça em ação de improbidade administrativa.
O processo segue na Justiça e Douglas teve bens bloqueados (5 veículos) até o valor de R$ 639.194,17 para garantir que após sentença com trânsito em julgado os valores sejam ressarcidos ao município em caso de condenação. O valor apurado inicialmente era de R$ 183.238,52, mas foi corrigido com juros e correção monetária.
Em relação à lista do TCE-MS, Douglas afirma que vai entrar com pedido de nulidade, assim como fez seu correligionário Beto Pereira, pré-candidato do PSDB em Campo Grande.
“Vou exercer esse direito de petição garantido pela constituição, Não posso ser acusado de processos que nunca fui intimado e nada sabia de suas existências”, declarou Douglas.
Ainda conforme o pré-candidato do PSDB em Anastácio, ele não teria sido intimado e alega não ter tido a ‘oportunidade’ de se defender”.
Douglas é réu por improbidade administrativa
A Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul apontou um total de 17 (dezessete) irregularidades que causaram prejuízo aos cofres públicos durante a gestão do ano de 2015 de Douglas frente à prefeitura de Anastácio.
Desse total, sete foram consideradas pelo MPMS como práticas de improbidade administrativa, que incluem indícios de fraude na pesquisa de preços de licitação, habilitação indevida do licitante vencedor com indícios de fraude documental, contratações sem devido procedimento administrativo, aquisição de passagens aéreas sem licitação e pagamento de 13º salário a prefeito e vice sem previsão legal.
Em todos os itens, o promotor de Justiça Marcos Martins de Brito considerou existir o dolo. “É incontestável a presença do dolo nas condutas do réu em violar os deveres jurídicos aos quais se encontrava submetido, causando dano ao erário. Afinal, o réu era Prefeito do Município de Anastácio/MS e tinha plena consciência de que não havia lei municipal autorizando o pagamento de 13º salário ao prefeito e vice-prefeito e mesmo assim autorizou tal pagamento (achado 17); de que é imprescindível a realização de procedimento licitatório para a aquisição de passagens aéreas e mesmo assim autorizou tais aquisições (achado 11), bem como de que, as compras diretas, ainda que feitas sem licitação, necessitam da formalização/observância de um procedimento administrativo (achado 10)”.
Ainda, conforme a peça do MPMS, Douglas tinha consciência de que procedimentos licitatórios foram montados para “dar aparência de legalidade às contratações efetuadas pela municipalidade”.
Sobre o processo, Douglas disse à reportagem do Jornal Midiamax que “o mesmo será considerado Nulo de pleno direito, haja vista que não fui intimado para apresentar defesa e nem apresentar documentos, tendo o processo tramitado no TCE em total Afronta a constituição Federal, ferindo o princípio do devido processo legal e do contraditório e ampla defesa (art. 5, LIV e LV CF/88)”.
Após a publicação da reportagem, Douglas enviou documento que, segundo ele, seria a lei autorizando o pagamento do 13º. “MP diz que não tem lei que autorizava 13º salário. Erro, pois existe lei prevendo”, rebateu.
Preso em flagrante com pistola e carabinas
Durante operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que investiga a morte do ex-vereador Dinho Vital, em um suposto confronto com a PM após uma festa na cidade. Douglas foi preso em flagrante com uma pistola em casa, além de duas carabinas.
Quando os agentes cumpriram os mandados de busca e apreensão, encontraram duas carabinas, uma de calibre .38 e outra .22, sem numeração e marca aparente. Além de uma pistola 9mm, com um carregador e 14 munições. O armamento estava escondido em móveis dentro da casa de Douglas.
Dessa forma, ele acabou preso e levado para a delegacia de polícia.
Ele foi solto após pagar fiança de R$ 15 mil.
