Prazo para a apresentação das emendas impositivas pelos vereadores é alterado

O prazo para a apresentação das emendas impositivas pelos vereadores foi alterado para o dia 19 de novembro, próxima terça-feira. A medida permitirá que todos os parlamentares possam realizar suas indicações de emendas ao orçamento de 2025.

As emendas impositivas, previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), destinam recursos que, este ano, serão de R$ 280 mil para cada vereador, com a finalidade de atender a demandas específicas da comunidade. Esses valores são obrigatórios no orçamento, o que significa que a Prefeitura deve aplicar as verbas conforme a indicação dos parlamentares. A metade do valor total das emendas (50%) deve ser direcionada obrigatoriamente para a área da saúde, enquanto o restante pode ser usado em projetos relacionados a infraestrutura, educação, assistência social e outras áreas de interesse local, como a compra de equipamentos e pequenas obras.

Durante audiência pública sobre o projeto da LOA de 2025, foi discutida a ampliação das possibilidades de destinação das emendas, visando um atendimento mais abrangente às necessidades da população. A proposta orçamentária para 2025 prevê uma receita total de R$ 6,87 bilhões, o que representa um crescimento de 6,92% em comparação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,42 bilhões.