Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam seis Projetos de Lei na sessão ordinária desta quinta-feira (25). Uma das propostas visa colocação de placas informativas em pet shops.
Em segunda discussão e votação, os parlamentares votam três Projetos. O Projeto de Lei n. 11.196/23, que dispõe sobre a permissão para a entrada com água potável para consumo próprio em shows, festivais, exposições e eventos similares no âmbito do município. A proposta é de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha (PSDB) e Carlos Augusto Borges (Carlão), do PSB.
Também o Projeto de Lei n. 11.199/23, de autoria do vereador Papy (PSDB), que cria a carteira funcional digital e física dos conselheiros tutelares da Capital.
E o Projeto de Lei n. 11.238/24, de autoria do vereador Professor Juari (PSDB), que dispõe sobre a instituição da campanha permanente nas escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio do município de campo Grande, de valorização e respeito ao trabalho do professor.
Outros três Projetos serão votados em primeira discussão e votação.
Em Plenário, os vereadores analisam o Projeto de Lei n. 10.912/23, de autoria do vereador Professor André Luis (PRD), que dispõe sobre a colocação de placa ou cartaz informativo sobre filmagem de ambientes nos estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa de animais.
Também o Projeto de Lei n. 11.155/23, de autoria do vereador Clodoilson Pires (Podemos), que dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista-TEA, nas instituições de ensino da Capital.
Por fim, os parlamentares votam o Projeto de Lei n. 11.276/24, de autoria do vereador Valdir Gomes (PP), que altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Indubrasil para Escola Municipal de Educação Infantil Professora Selma Aparecida Ferreira Leal Tomm.
Acompanhe
A sessão ordinária começa às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuca Park, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Casa de Leis, e também pelo canal aberto da TV Câmara (7.3) e pela TV Educativa (Rede E), no canal 4.2.
