Pescadores da bacia do Rio Paraná, em Mato Grosso do Sul, foram protestar nesta terça-feira (27) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para tentar barrar o projeto que autoriza estender por mais cinco anos a proibição da pesca do peixe dourado no Estado.
Os profissionais pedem estudo técnico antes de estender a proibição, alegando que esta seria uma pauta de temporadas de turismo. “É um assunto de uma ‘categoriazinha’ de pescador amador de Corumbá, que tem poder aquisitivo. Não podemos ser penalizados por isso”, avisou a pescadora Maria Antônia Polian, profissional há mais de 40 anos.
Para ela, não há comprovação da vulnerabilidade do peixe na baca do Paraná. “Um peixe com mais de 18 quilos não existe por causa dessa proibição de cinco anos. E é comum pescar peixes assim no Rio Paraná, conta”.
A pescadora diz que o apelo dos profissionais, que precisam da liberação para manter seu sustento, é de que seja liberada a pesca até que um estudo seja concluído sobre o assunto. “Tudo o que pedimos é transparência”, finaliza.
O projeto já foi aprovado em primeira votação e aguarda ser pautado em segunda votação, quando o mérito da proposta é discutido pelos deputados estaduais em plenário.
Proibição da pesca
O Projeto de Lei 364/2023, de autoria do deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB), que altera a Lei nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019, dispõe sobre estender por mais cinco anos a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus risiliensis ou Salminus maxillosus – o dourado.
O projeto visa ampliar o tempo de vedação quanto a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do dourado. “Ao estender o prazo de vedação contido na Lei n. 5.321 de 2019, a proposta acaba por promover o repovoamento do dourado nos rios de Mato Grosso do Sul”, afirma o parlamentar.
Na nova redação do artigo consta a proibição até a data de 10 de janeiro de 2029, ressalvadas a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.
Na justificativa do texto há o esclarecimento que o dourado é a espécie que efetivamente representa a pesca esportiva no Pantanal, e deve ser preservada. O deputado estadual menciona que quando a referida lei foi instituída, a espécie estava em perigo de extinção. Ele também reforça que tramita na Câmara Federal proposição legislativa que visa interromper a pesca comercial do dourado em todos os rios brasileiros.
