Em Mato Grosso do Sul, a divulgação de alerta da Defesa Civil pode se tornar obrigatória a veículos de comunicação, é o que prevê o projeto de lei nº 00078/2024. O texto foi protocolado na Assembleia Legislativa e tramita na Casa desde o dia 16 de abril.
“O repasse imediato dos alertas de desastres recebidos e o reforço de alerta serão realizados pelos meios de Radiodifusão (Som e Imagem) do estado do Mato Grosso do Sul, na região onde se encontra localizada a população vulnerável ao evento climático monitorado, a ser divulgado”, diz a proposta do deputado estadual Lucas de Lima.
A não divulgação ou parcial veiculação do conteúdo de alerta pelos meios de Radiodifusão do estado de Mato Grosso do Sul, ficam sujeitas à comunicação aos órgãos de fiscalização de concessão e permissão de serviços de radiodifusão para a aplicação de sanções.
Os alertas de desastres naturais são emitidos pelo Cemaden ao Cenad (Centro Nacional de Gerenciamento de Risco e Desastres), como meio de auxiliar o Sistema Nacional de Defesa Civil. Responsável pela emissão de alerta às Defesas Civis Estaduais encarregadas de redistribuí-los regionalmente à população do Estado.
