Com R$ 639 mil em bens bloqueados em ação de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Anastácio – município a 140 km de Campo Grande -, Douglas Figueiredo tenta recurso para liberar os valores. No entanto, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apresentou manifestação à Justiça reforçando a ‘gravidade dos fatos’.
“Foram constatadas diversas irregularidades perpetradas pelo antigo gestor, as quais foram destacadas no Relatório de Auditoria n. 020/2016. Naquela oportunidade, a Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul apontou um total de 17 (dezessete) achados, de modo que, dentre eles, observou-se a prática de atos de improbidade administrativa“, destacou o promotor Edgar Roberto Lemos de Miranda.
Justiça já havia negado recurso a Douglas
O relator do processo, desembargador Amaury da Silva Kuklinski, já havia negado recurso em decisão interlocutória (provisória até julgamento).
“A priori, a decisão do magistrado singular encontra-se correta e bem fundamentada, já que visa resguardar a eficácia de futura decisão”, disse ao manter decisão do juiz de 1º grau.
No entanto, trata-se de decisão liminar, ou seja, não é definitiva e a matéria ainda será apreciada pela 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Réu por improbidade administrativa
O juiz Luciano Pedro Beladelli, da 1ª Vara de Anastácio, aceitou a denúncia do Ministério Público, que se baseou em relatório de auditoria do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) que apontou práticas de improbidade administrativa, com danos ao erário, enquanto era prefeito de Anastácio, no período referente ao exercício fiscal de 2015. Foram citadas as seguintes situações:
- Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
- Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
- Celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.
Na lista de ‘contas sujas’ por fraude em licitação
O nome de Douglas Figueiredo consta na lista de políticos com contas reprovadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Ele administrou a cidade entre os anos de 2010 e 2016, mas acumulou multas e irregularidades constatadas pela Corte de Contas.
No total, são 4 processos que implicam Douglas. Em um deles, o TC/18718/2016 refere-se a irregularidades encontradas durante auditoria do exercício de 2015 do tucano na prefeitura de Anastácio.
Sobre o processo, Douglas disse à reportagem do Jornal Midiamax que “o mesmo será considerado Nulo de pleno direito, haja vista que não fui intimado para apresentar defesa e nem apresentar documentos, tendo o processo tramitado no TCE em total Afronta a constituição Federal, ferindo o princípio do devido processo legal e do contraditório e ampla defesa (art. 5, LIV e LV CF/88)”.
Douglas foi ‘escanteado’ pelo PSDB em Anastácio
Apadrinhado político de Reinaldo Azambuja, Douglas Figueiredo viu seu nome ser preterido para a sucessão municipal deste ano. Vários fatores pesaram contra o ex-prefeito, como o fato de ter sido investigado – e preso – no contexto das investigações da morte do ex-vereador Dinho Vital. Douglas foi preso por ser flagrado com arma, mas foi solto após pagar fiança.
Além disso, o ex-prefeito pode ser considerado inelegível pela Justiça Eleitoral.
Ele chegou a lançar a pré-candidatura da esposa para a prefeitura de Anastácio, Cynthia Anastácio Figueiredo (União), mas recuou.
