Outro ex-prefeito de Mato Grosso do Sul entrou na mira do MPE (Ministério Público Eleitoral) para ter a candidatura indeferida para as eleições de 2024. Além do candidato do PSDB em Bandeirantes, Álvaro Nackle Urt, também entrou nesta lista o ex chefe do executivo de Laguna Carapã entre 2016 a 2020, Itamar Bilibio, que disputa as eleições de 2024 pelo MDB.
A AIRC (Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura) é assinada pelo promotor de Dourados, Claudio Rogério Ferreira Gomes. O documento foi protocolado, na última quinta-feira (15), último dia para que os partidos registrassem as candidaturas na Justiça Eleitoral.
O promotor argumenta que a candidatura do Bilibio não pode ser deferida porque estaria inelegível por oito anos depois que a Câmara de Vereadores de Laguna Carapã julgou como irregulares as contas de governo de 2017.
A causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea g, da LC nº 64/90 pressupõe: a) rejeição de contas; b) irregularidade insanável, por ato doloso de improbidade administrativa; c) decisão definitiva exarada por órgão competente; d) ausência de suspensão da decisão de rejeição de contas pelo Poder Judiciário; e) imputação de débito. “No caso em tela, restam cumpridos todos os requisitos exigidos pela Lei Complementar nº 64/90”, afirma o promotor.
“Logo, verificada a rejeição das contas pela Câmara de Vereadores em razão das irregularidades insanáveis e, ausente qualquer notícia de provimento judicial suspendendo ou desconstituindo as referidas decisões, deve ser reconhecida a inelegibilidade por 8 anos”, continua.
O MPE pediu que Bilibio e o MDB sejam notificados para se manifestarem no processo. Segundo o DivulgaCand, o MDB e PRD formam a coligação “Pra Laguna Voltar a Crescer”. O ex-prefeito terá como vice na chapa Doreli Portella, do PRD.
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