A diplomação dos candidatos eleitos em Campo Grande, no pleito de 2024, está marcada para a próxima quarta-feira (18). Na ocasião, prefeita, vice-prefeita e os 29 novos vereadores devem receber o documento que atesta que foram eleitos e estão aptos a tomar posse, incluindo até os futuros parlamentares Jean Ferreira (PT) e Leinha (Avante) que tiveram as contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral.
O evento será às 19h30, no plenário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), no Parque dos Poderes, e será conduzido pelo juiz da 36ª Zona Eleitoral, Dr. Ariovaldo Nantes Corrêa.
Segundo o advogado especialista em direito eleitoral e ex-juiz do TRE-MS, Elton Nasser, os dois candidatos poderão ser diplomados e tomar posse em 1º de janeiro de 2025, mesmo que tenham tido as contas reprovadas. Os candidatos só estariam impedidos de participar dos dois atos caso não tivessem apresentados as contas a Justiça Eleitoral.
“Isso não é impedimento [ter as contas reprovadas], mas que caso venham a ser detectadas situações que envolvam a necessidade de processos específicos, isso poderá levar a outras sanções futuras, talvez até mesmo questão de inelegibilidade eventual, e pode vir a prejudicar futuramente o partido para receber o Fundo Eleitoral”, explica o advogado.
O Midiamax entrou em contato com os dois candidatos para perguntar sobre o assunto. Jean Ferreira afirmou que já interpôs recurso e aguarda julgamento. Inclusive, até mesmo já recebeu o convite do TRE-MS para o evento da diplomação.
A reportagem também entrou em contato com a assessoria do Leinha e aguarda resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Prestação de contas
Os vereadores eleitos Jean Ferreira e Wilton Celeste Candelorio, conhecido como Leinha, tiveram as contas de campanhas reprovadas porque usaram dinheiro próprio na campanha sem que tivessem sidos declarados no Registro de Candidatura.
No caso do candidato do Avante, o valor apontado como irregular pela Justiça Eleitoral chega a R$ 9 mil, o que corresponde a mais de dois terços (69%) dos recursos arrecadados na campanha. Leinha declarou ter gasto, ao todo na campanha, R$ 13 mil. Ele obteve 3.167 votos.
Já Jean Ferreira injetou R$ 20 mil na própria campanha, o que corresponde a 16,6% do valor total. Conforme o DivulgaCand, o petista gastou R$ 122.375,26 para obter os 3.768 votos
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