Lei que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais deve passar pela Alems nesta quinta

Lei que equipara as carreiras de perito criminal e os papiloscopistas será votado nesta quinta-feira (24), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) com a presença da categoria no plenário. A votação deve colocar fim a espera de anos da categoria.

“A gente tem uma lei federal que dispõe sobre as perícias no Brasil. Só que ela fala que quem é o perito oficial do Brasil é o médico-legista, o perito criminal e o perito-odontologista. Ela não mencionou a palavra perito papiloscopista. Então, por muitos anos, apesar de a gente fazer perícia, não só no Mato Grosso Sul, mas em todos os estados da federação, nós não fomos reconhecidos como peritos oficiais”, explica ao Jornal Midiamax a presidente do Sinpap-MS (Sindicato dos Peritos Papiloscopistas e Peritos Oficiais do MS), Danielle Bueno.

Segundo a profissional, o sindicato tem trabalhado com o Legislativo para que a situação fosse corrigida, pois eles não estavam na carreira de escrivão, nem na de investigador e nem na carreira de perícia oficial.

Em novembro de 2023, a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil foi aprovada e também reconheceu o status de perícia oficial para todo o servidor dentro da Polícia Civil que faz perícia de natureza criminal, como o perito papiloscopista.

“Nós estamos muito emocionados, foi um dia de muita felicidade hoje, aprovação na CCJ, um voto expressivo, um voto que destacou muito a constitucionalidade do projeto. E para gente institucionalmente é uma vitória e tanto, porque por muitos anos nós fomos segregados pelos peritos criminais”, comemora a presidente.

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