O juiz Juliano Luiz Pereira, da comarca de Nova Alvorada do Sul, sustentou decisão que concedeu liminar anulando sessão que afastou vereadora do cargo por 90 dias em Nova Alvorada do Sul, distante a 115 quilômetros de Campo Grande.
A reunião foi realizada pela comissão de ética da Casa de Leis no dia 11 de junho de 2022. Na época, a parlamentar Andréia Fim, foi acusada de constranger e humilhar uma servidora pública durante o expediente em um centro de fisioterapia da cidade. A vereadora, inclusive, não participou na sessão e justificou que o motivo seria problemas de saúde do filho.
O magistrado acatou as justificativas da parlamentar e determinou que a normativa prevaleça. “Confirmo a liminar anteriormente deferida e concedo a segurança, para o fim, de declarar a nulidade da sessão extraordinária ocorrida em 11 de julho de 2022 na Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS”.
“Bem como para determinar que a Câmara de Vereadores de Nova Alvorada do Sul/MS se abstenha de submeter à votação em escrutínio secreto o relatório exarado no Processo Administrativo Disciplinar n.º 01/2022, podendo realizá-lo mediante votação nominal (aberta). Sem custas”, considerou.
Apesar da sentença ser do dia 28 setembro 2023, a defesa da vereadora só foi notificada agora, bem como a Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, que foi intimada no dia 20 de janeiro. A Casa de Leis ainda pode recorrer da decisão no prazo de 15 dias.
Entenda
Conforme relatado nos autos do processo, a parlamentar teria ido até uma unidade exercendo o papel legislativo e questionado a demora no atendimento de alguns pacientes, quando perguntou ao coordenador do centro como estava a demanda de serviços, onde foi apresentado um relatório contendo todas as informações.
Ao longo da conversa entre Andrea e o coordenador, ele disse à vereadora que uma das profissionais da unidade médica sofria com problema de coluna e não conseguia atender mais que quatro pacientes por dia. Andreia, por sua vez, teria falado sobre o problema de saúde da fisioterapeuta e quais seriam as opções para otimizar os tratamentos dos demais pacientes.
O diálogo acabou sendo ouvido pelo profissional, que se sentiu ofendida e denunciou o episódio como perturbação de trabalho e sossego alheio. A denúncia foi protocolada na Câmara Municipal no dia 12 de abril daquele ano e chegou ao conhecimento da Comissão de Ética no dia 27, quando passou a ser analisada. O processo correu durante o mês de maio e junho, mas a decisão final foi deliberada apenas no dia 30 de junho de 2022.
Na época, o documento foi assinado pelo presidente da Comissão, Rober Mauro Ojeda (Republicanos), o vice Paulo Roberto de Oliveira (PT) e o relator Israel Gomes de Souza (PDT).
O outro lado
Após ser afastada naquele ano, a vereadora Andreia Fim disse à reportagem que a decisão se baseou em posicionamentos políticos e que mesmo diante das acusações está disposta a esclarecer a verdade. “Estão usando da política para me afastar do exercício e alegando quebra de decoro parlamentar. O ato denunciado foi investigado e apurado, se fosse verdade, o boletim de ocorrência não teria sido arquivado. Mas sigo firme para esclarecer a verdade e tenho todo o processo em mãos para quem quiser consultá-lo”, esclareceu.
Nesta terça-feira (23), o Midiamax entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal, vereador Sidcley Brasil (MDB), para posicionamento diante da decisão, mas até a publicação não obteve retorno. A reportagem está passível de atualização para inclusão de eventual posicionamento sobre o tema.
