Após pronunciamento do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e proposta de taxar lucros acima de R$ 50 mil, o deputado federal Vander Loubet (PT) disse que a isenção é um compromisso de campanha do presidente Lula (PT).
“O governo do presidente Lula tem compromisso com o equilíbrio das finanças públicas. Basta ver como foram os governos 1 e 2 do Lula. Portanto, não tem motivo para achar que agora ele vai permitir o descontrole do orçamento, ainda mais com o Haddad como ministro da Fazenda, que é a figura do governo que mais tem batalhado pelo equilíbrio fiscal – inclusive sendo criticado por alguns setores da esquerda por causa dessa postura”, afirmou.
Sobre a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o congressista afirmou que só há o que comemorar com o anúncio e o início do trâmite que vai permitir o benefício.
“É um compromisso de campanha do Lula, portanto nada mais justo e correto que o processo de implantação dessa isenção comece já para que até o final do mandato dele esteja em pleno vigor. Quem ganha com isso é o povo, é a maioria da população e isso deve ser comemorado”, disse.
Haddad anuncia isenção de IR para até R$ 5 mil
Com o objetivo de adequar a explosão de gastos públicos nos próximos anos e dar sobrevida ao arcabouço fiscal em vigor desde o ano passado, o governo anunciou, na noite de quarta-feira (27), um pacote de corte de gastos obrigatórios. Estimada, segundo a equipe econômica, em R$ 70 bilhões em dois anos (R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026), a economia de recursos foi detalhada na manhã de hoje (28) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Casa Civil, Rui Costa.
Entre os principais pontos da proposta de contenção de gastos estão a redução a médio prazo do abono salarial e um teto no reajuste do salário mínimo. Para distribuir o impacto dos cortes aos mais ricos, o governo propõe acabar com brechas que burlam o teto dos supersalários no serviço público e reformar a previdência dos militares.
O pacote também prevê a limitação na concessão de benefícios fiscais enquanto as contas do governo estiverem deficitárias e um teto no crescimento das emendas parlamentares. Para reduzir o impacto político dos cortes de gastos obrigatórios, o governo enviará proposta para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, em troca de uma alíquota efetiva de 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.
As mudanças no IR, informou o governo, terão impacto zero nas contas públicas e antecipam a segunda fase da reforma tributária, que trata da cobrança de Imposto de Renda. Confira as medidas enviadas pelo governo ao Congresso Nacional.
Imposto de Renda
Elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida cumpre promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Atualmente, não paga IR quem ganha até R$ 2.259,20 mensais.
Essa medida tem impacto de R$ 35 bilhões por ano na arrecadação federal. Com a tramitação da segunda fase da reforma tributária ao longo do próximo ano, a tendência é que a mudança só entre em vigor em 2026.
Aumento de imposto para ricos
Para financiar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo pretende introduzir uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. A medida pretende fazer que pague mais tributos quem se aproveita da “pejotização”, conversão rendimentos de pessoas físicas em rendimentos de empresas.
Nada muda para quem trabalha com carteira assinada e recebe mais de R$ 50 mil porque essas pessoas já pagam alíquota de 27,5%. Atualmente, segundo o governo, o 1% mais rico da população paga alíquota efetiva de 4,2% de Imposto de Renda. Para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%.
*Agência Brasil
