Gustavo Rezende Pereira, irmão do deputado federal e candidato a Prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira (PSDB), foi exonerado de cargo que ocupava na Casa Civil nesta sexta-feira (9). O agora ex-servidor deverá integrar a campanha eleitoral do irmão.
Conforme a publicação que consta no DOE (Diário Oficial do Estado), Gustavo teve exoneração assinada pelo Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez.
Ele ocupava cargo na Administração Superior Especial e Assessoramento na função de Secretário Executivo da Secretaria Executiva de Gestão Política-Capital da Secretaria de Estado da Casa Civil. O salário bruto, com base no símbolo CCA-01 do cargo, é de R$ 33 mil. Gustavo havia sido nomeado em fevereiro de 2023.
Candidato do PSDB para a prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira consta na lista de políticos com contas julgadas irregulares para as eleições de 2024, divulgada no último dia 22 de julho pelo TCE-MS. Dos três processos que podem deixar o tucano inelegível, dois constam como transitados em julgado nos anos de 2016 e 2018. E mesmo assim não foram relacionados na lista enviada ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS) daqueles anos.
Conselheiros afastados por corrupção livraram Beto Pereira
Mesmo com contas julgadas irregulares em condenações transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso), Beto Pereira (PSDB) ficou de fora das três últimas listas de políticos com contas reprovadas publicadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) para as eleições de 2018, 2020 e 2022. As publicações feitas em Diário Oficial da Corte são assinadas pelos presidentes nos referidos anos: Waldir Neves Barbosa (2018) e Iran Coelho das Neves (2020 e 2022) – ambos afastados do cargo por corrupção no órgão.
À reportagem do Jornal Midiamax, a assessoria do TCE-MS disse que não há uma legislação eleitoral específica para os conselheiros de tribunais de contas, mas que o § 5º do art. 11 da Lei que estabelece as normas para as eleições trata do assunto da seguinte forma: “Até a data a que se refere este artigo [15 de agosto], os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível (transitada em julgado) do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.”
No entanto, conforme as listas citadas no início da reportagem, não foi o que aconteceu nas duas eleições em que Beto Pereira se elegeu – e reelegeu – deputado federal. Os presidentes do TCE-MS na época não tornaram o nome do tucano disponível para apreciação da Justiça Eleitoral, que poderia tê-lo tornado inelegível.
Por exemplo, na lista para as eleições de 2018, publicada por Waldir Neves (ex-deputado federal pelo PSDB), há outros políticos com processos transitados em julgado em data posterior em relação às condenações de Beto Pereira. Entraram na relação gestores que tiveram processos finalizados no próprio ano de 2018, menos o tucano. Leia a reportagem completa aqui.
