Governo publica decreto que prevê reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência
Candidatos habilitados como cotistas terão ao todo 28% das vagas
Renata Portela –
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Nesta quinta-feira (4), o Diário Oficial do Estado traz a publicação do decreto que trata da aplicação da reserva de vagas e também o procedimento de avaliação dos candidatos cotistas. A previsão é feita pela SAD (Secretaria de Estado de Administração).
Conforme o decreto, ficam previstos para os candidatos autodeclarados negros 20% das vagas. Já para os indígenas, 3% das vagas devem ser reservadas. Já para pessoas com deficiência, ficam 5% das vagas totais.
O despacho, assinado pela secretária Ana Carolina Araújo Nardes, da SAD, e o governador em exercício José Carlos Barbosa (PP), também aponta os critérios para as inscrições e os procedimentos de avaliação e validação.
Ainda há detalhes sobre os recursos que os candidatos podem entrar e, por fim, a informação de que a SAD pode editar normas complementares para cumprimento do decreto.
A publicação completa você confere AQUI.
Texto: Renata Portela/Midiamax
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