Evacuação e convocação de voluntários: Confira o que MS pode fazer durante a emergência dos incêndios

O Governo de Mato Grosso do Sul poderá tomar novas medidas para contenção e combate aos incêndios no Pantanal. Após mais de 2,3 mil focos de incêndio no bioma pantaneiro, o Estado decretou situação de emergência nesta segunda-feira (24).

Assim, o Estado poderá adotar medidas emergenciais pelos próximos 180 dias, enquanto houver incêndios no Pantanal. Estão enlaçados pelo decreto os municípios afetados por desastres de incêndio florestal em parques, áreas de proteção ambiental e preservação permanentes, sejam elas nacionais, estaduais ou municipais.

Mobilização

O estado poderá mobilizar efetivo de qualquer órgão estadual para atuar no combate aos incêndios. A Cepdec-MS (Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil) será responsável pela coordenação das ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Evacuação

Seguindo incisos da Constituição Federal, o Governo do Estado dá autorização para agentes da defesa civil e autoridades administrativas realizarem algumas ações de emergência. Entre elas, estão a entrada em casas e propriedades privadas para evacuação do local.

A entrada das equipes também pode ocorrer para prestação de socorro. Também há liberação do uso de propriedade particular em casos de perigo iminente. Contudo, neste caso o proprietário tem garantia de indenização em caso de danos.

Contratos sem licitação

Durante o período de emergência, as licitações são dispensadas se houver urgência do atendimento. Ou seja, se a situação pode causar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos, da segurança de pessoas, obras, serviços e equipamentos que ajudam na contenção dos incêndios, poderá haver a dispensa de licitação.

Portanto, há liberação para aquisição de equipamentos, serviços e pessoal para realizar atendimento da situação de emergência. Contudo, as obras e serviços contratados devem ser realizados com prazo máximo de um ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade.

Ministério prevê bases de apoio

O Ministério do Meio Ambiente prevê a criação de duas bases de apoio para o combate aos incêndios no Pantanal. Corumbá é cidade que mais sofre com o fogo no país. Portanto, receberá uma das bases.

Dados do monitoramento do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) apontam que Corumbá acumula 2.141 focos de queimadas em 2024.

Também haverá base para combate em Poconé, município de Mato Grosso. Ao Estadão, o Ministério informou que as bases contarão com servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Forças Armadas e Bombeiros.

Forças nacionais e aeronaves

MS deve ganhar apoio de sete aeronaves e de pessoal da força nacional. Após reunião que envolveu autoridades estadual e federal, em Campo Grande, onde o principal tema levantado foi a necessidade de mais aeronaves para levar equipes até a região, as forças de combate irão receber o reforço de mais três aeronaves do Ibama e mais quatro aeronaves de grande porte do Exército.

Assim, duas aeronaves Air Tractor e um helicóptero para o apoio ao combate no Pantanal. O Governo do Estado já está operando com dois helicópteros e uma aeronave Air Tractor no Pantanal.

O transporte das tropas acontecerá nas aeronaves de grande porte do Exército. Por fim, o Governo Estadual fala em uma sinalização positiva quanto à vinda de 50 homens da Força Nacional para ajudar no combate.