Os envolvidos nos atos de 8 de janeiro poderão ter as punições revogadas se o projeto de lei nº 4485/2024 for aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposição também pede a revogação dos crimes atribuídos.
A matéria, protocolada na quinta-feira (21), prevê a revogação das “sanções aplicadas aos indivíduos acusados e condenados pelos atos ocorridos nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, em relação aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e incitação ao crime”.
Autor do projeto, o deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL), afirma que os acusados, “embora tenham agido de forma errônea e prejudicial patrimônio público, não são mais considerados culpados pelos crimes elencados no artigo anterior previstos no Código Penal”.
Além disso, pontua que a revogação não impede a continuidade das investigações. Por fim, define no texto que as acusações serão retiradas dos antecedentes criminais dos envolvidos.
Na justificativa, o deputado afirma que “houve uma excessiva generalização das condutas, tipificando atos que, em muitos casos, não se enquadram nos tipos penais de “golpe de Estado” ou “tentativa de derrubada da ordem democrática”, configurando um erro na tipificação das condutas”.
A matéria tramita na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. Assim, deve passar pelas comissões até chegar no plenário, para votação entre os deputados.
8 de janeiro
Em 8 de janeiro de 2023 os prédios dos Três Poderes sofreram ataques golpistas.
O STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
