O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) se manifestou, nesta segunda-feira (11), sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que promete acabar com a escala 6×1 de trabalho. Segundo o congressista sul-mato-grossense, “a PEC da Eika Hilton é uma armadilha que ameaça destruir a flexibilidade do nosso mercado de trabalho!”.
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, Ovando informa que é “contra a interferência do Estado em assuntos que dizem respeito apenas a patrão e funcionário”.
O posicionamento do congressista vai contra outros quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul que assinaram o documento favorável ao fim do modelo de trabalho em que o trabalhador trabalha seis dias e folga um. Até o momento, ele é o único deputado de MS a se posicionar, abertamente, contra a PEC.
Confira a nota na íntegra:
“A PEC da Erica Hilton é uma armadilha que ameaça destruir a flexibilidade do nosso mercado de trabalho!
Ela vai acabar com a escala 6×1 e por consequência, a 5×2, forçando uma jornada de 4 dias por semana sem nenhuma preocupação com as consequências. Isso significa desemprego, corte de salários e uma dependência ainda maior do Governo!
Por princípio, sou contra a interferência do Estado em assuntos que dizem respeito apenas a patrão e funcionário. Chega de medidas populistas que só prejudicam quem trabalha!”.
PEC ganhou a atenção popular
A proposta elaborada pelo VAT (Movimento Vida Além do Trabalho) e apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) está na fase de recolher assinaturas. Para ser apresentado, o texto precisa do apoio de um terço dos congressistas, o que corresponde a 171 deputados federais e de 27 senadores.
A ideia de revisão da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) movimentou as redes sociais no fim de semana. De um lado, aqueles que criticam a proposta alegando riscos à economia. Do outro lado, defensores da ideia argumentam que benefícios trabalhistas garantidos atualmente – como limite de carga horária semanal e 13º salário – foram alvos de críticas na época em que foram sugeridos, mas atualmente são direitos consolidados.
A proposta é que a escala 6×1 seja substituída por um regime mais flexível que conceda mais dias de descanso, como a 4×3 defendida pelo VAT, com quatro dias de trabalho e três dias de folga.
O objetivo é uma melhora na qualidade de vida sem redução de salários e benefícios. Segundo a CLT, instituída em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas, a carga horária de trabalho é limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Um abaixo-assinado pelo fim desse modelo de jornada de trabalho já conta com o apoio popular com mais de 1,3 milhão de assinaturas.
