‘Direito de crítica’: Juiz nega tentativa de Beto Pereira para barrar propaganda que ironiza várias promessas
Propaganda de Adriane Lopes (PP) faz referência às várias promessas feitas pelo candidato tucano
Thalya Godoy –
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A Justiça Eleitoral negou a tentativa do candidato à prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira (PSDB), de derrubar uma propaganda eleitoral da prefeita Adriane Lopes (PP) que faz referência às várias promessas feitas pelo candidato tucano. O vídeo foi veiculado na última sexta-feira (27).
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O juiz eleitoral da 044ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, negou o pedido de liminar da coligação Juntos Pela Mudança, em decisão nesta segunda-feira (30). Ele considerou o vídeo como o “exercício do direito de crítica, dentro dos limites permitidos pela legislação”.
O magistrado negou que o conteúdo tenha a intenção de desinformar o eleitorado e nem que faça uso de trucagem e computação gráfica, como alegado pelo tucano.
“Veja-se que o representado não é sequer citado de forma indireta (ao contrário do áudio do mesmo teor, objeto de outra representação em curso), e o conteúdo em si do vídeo consiste em críticas genéricas ao excesso de promessas de campanha, utilizando-se do humor, o que não é vedado pela legislação eleitoral. Veja-se, ainda, que as críticas se encontram direcionadas ao excesso de promessas ao eleitor, o que tampouco é proibido pela norma eleitoral”, aponta o juiz.
Adriane Lopes será citada para apresentar resposta, caso queira. O Midiamax procurou a assessoria do candidato Beto Pereira para comentar a decisão, mas até o momento não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
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