A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou dez projetos e oficializou as presidências e vice-presidências de mais cinco comissões permanentes. As sessões ordinárias acontecem semanalmente, às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia.
Na sessão ordinária de terça-feira (9), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Nº 327 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor.
Mais quatro projetos foram aprovados na Ordem do Dia na quarta-feira (10). Na lista está o Projeto de Lei Nº 264 de 2023, proposto pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos), que trata sobre a Campanha Gravidez Segura e Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.
Em segunda votação, os deputados aprovaram a proposição de autoria do Poder Executivo que altera o período de mandato dos conselheiros e da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde. O Projeto de Lei 33 de 2024 estabelece a mudança de dois para três anos.
Já em primeira votação, ficou instituído, pelo Projeto de Lei 30 de 2024, o Dia da Defensora e do Defensor Público, que será comemorado anualmente em 19 de maio. O texto é de autoria do deputado Junior Mochi (MDB).
Outra proposição sobre datas comemorativas é o Projeto de Lei 44 de 2024, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A redação cria e inclui o Dia da Doula no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a ser celebrado em 18 de dezembro de cada ano.
Além disso, mais cinco projetos foram aprovados na sessão ordinária de quinta-feira (11). Três projetos de resolução, de autoria do presidente da Alems, Gerson Claro (PP), concedem Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense às seguintes figuras jurídicas:
- Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça e Luís Roberto Barroso;
- Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei 48 de 2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia do Atleta, comemorado anualmente em 10 de fevereiro.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 265 de 2023, da Mara Caseiro (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Terapêutica Amor de Deus Maanaim.
Comissões
Na quarta-feira (10), foram oficializadas as presidências e vice-presidências de mais cinco comissões permanentes da Alems. Confira:
- Turismo, Indústria e Comércio: presidente Antonio Vaz (Republicanos) e vice Jamilson Name (PSDB);
- Segurança Pública e de Defesa Social: presidente Coronel David (PL) e vice-presidência Caravina (PSDB);
- Acompanhamento da Execução Orçamentária: presidente Neno Razuk (PL) e vice Caravina;
- Defesa dos Direitos do Consumidor: presidente Gleice Jane (PT) e vice-presidente Professor Rinaldo Modesto (Podemos);
- Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira: presidente Marcio Fernandes (MDB) e o vice Zé Teixeira (PSDB).
