Nesta quinta-feira (8) os parlamentares apreciarão dois projetos durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Os trabalhos legislativos iniciam às 9h com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis. Conforme previsto na Ordem do Dia, as propostas serão apreciadas em redação final e primeira discussão.
Os deputados votarão a redação final do Projeto de Lei 172/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que trata sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino. O direito à prioridade de matrícula aplica-se, também, aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento. As escolas terão esta prioridade desde que ofereça a mesma etapa ou ciclo de ensino que seja adequado ao nível de escolaridade dos alunos beneficiários.
E em primeira discussão será votado o Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União) que estabelece diretrizes para a instituição da Política de Resolução de Conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposta, os instrumentos abordados são de “métodos autocompositivos, justiça restaurativa e mediação escolar”.
Por meio de métodos autocompositivos, o conflito será solucionado diretamente pelos envolvidos, sem necessidade de intervenção de terceiros. Já no método da justiça restaurativa, que compreende um conjunto ordenado de métodos, técnicas e atividades que visam a conscientização sobre os fatos, serão utilizados princípios da consensualidade, empoderamento, imparcialidade, reparação de danos, entre outros. E no método referente à mediação escolar as partes envolvidas serão auxiliadas a chegarem a um acordo por meio do diálogo.
