Durante a primeira sessão plenária da semana, nesta terça-feira (23), os deputados estaduais devem apreciar e votar quatro projetos de lei na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Em segunda discussão, será votado o Projeto de lei 158/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 5.842, de 24 de março de 2022, e estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), em Mato Grosso do Sul.
Conforme o projeto, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, fica responsável por garantir a todas as crianças de zero a três anos o acesso gratuito aos exames e avaliações para diagnóstico precoce do autismo, na rede pública de saúde. Esses exames e avaliações deverão ocorrer de forma continuada e periódica, de modo a garantir maior eficácia no diagnóstico dos eventuais pacientes.
Também na Ordem do Dia, será votada a redação final de dois projetos de lei. Um deles é o Projeto de Lei nº 307/2023, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs, bots ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e predefinidas no Estado de Mato Grosso do Sul.
O outro é o Projeto de Lei 312/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que institui a Campanha de Conscientização do TPS (Transtorno de Processamento Sensorial) em Mato Grosso do Sul.
Posteriormente, em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 60/2024, da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual da Educação Legislativa”.
Como acompanhar a sessão
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis no Facebook, Instagram, Twitter e YouTube, TV e Rádio ALEMS e Portal da ALEMS. A TV e a Rádio ALEMS estão com sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5.
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