Nesta quarta-feira (15), as quatro proposições pautadas na Ordem do Dia foram votadas pelos parlamentares da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Entre os destaques houve a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 53 de 2024, de autoria do deputado Lídio Lopes (Patriota), que estabelece diretrizes para a valorização e empoderamento da mulher no campo.
Conforme disposto no projeto, as diretrizes têm por objetivos estabelecer normas gerais e critérios básicos para fomentar a atividade rural das mulheres.
Busca-se promover a inclusão qualificada na atividade agrícola, desenvolver ações que resultem no respeito à capacidade produtiva e às potencialidades profissionais, bem como na garantia à plenitude emocional, física e psíquica das mulheres.
Em outro momento, em discussão única, foi aprovado o projeto de Lei 79 de 2024, do deputado Junior Mochi (MDB), que declara a Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Rural do Beira Rio dos Produtores Rurais de Coxim.
Já em segunda discussão, foi aprovado o projeto de Lei 365 de 2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Aniversário do Distrito de Vila Vargas, a ser comemorado, anualmente, em 20 de dezembro.
Em primeira discussão, os deputados votaram o projeto de Lei 75 de 2024, do deputado Neno Razuk (PL), que institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL), a ser realizada, anualmente, na semana da terceira sexta-feira do mês de outubro.
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