Confira a lista de projetos e vetos aprovados na Câmara de Campo Grande na última semana

Os vereadores de Campo Grande aprovaram 11 projetos e mantiveram dois vetos durante a última semana, todos na sessão ordinária de quinta-feira (7). Não houve sessão na terça-feira (5) devido ao falecimento do ex-vereador Miltinho Viana, conhecido como “Cowboy do Rádio”, aos 63 anos, após batalha contra o câncer. 

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Uma das matérias aprovadas em primeira discussão e votação foi o projeto de lei n. 11.423/24, que dispõe sobre a justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual. A proposta é do vereador Zé da Farmácia (PSDB). 

Em regime de urgência, foi aprovado o PL 11.467/24 que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos a “Semana Municipal dos Legendários”, e reconhece o dia 1º de fevereiro como o “Dia Municipal dos Legendários”. A proposta é do vereador Gilmar da Cruz (PSD).

Os parlamentares também aprovaram o PL 11.469/24 que altera a denominação da EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) Bem Te Vi para Emei Prof.ª Rosa Maria Rodrigues. Já o PL 11.470/24 altera o nome da Emei Varandas do Campo para Emei Prof.ª Elza da Silva Oliveira. As duas propostas são do vereador Edu Miranda (Avante). 

Outra matéria aprovada foi o PL 11.471/24, da Mesa Diretora, que altera entidades a serem beneficiadas com recursos do Fundo de Investimentos Sociais. 

A alteração da área executora de emendas parlamentares impositivas referentes ao exercício financeiro de 2024, proposta pela Mesa Diretora por meio do PL 11.478/24, também foi aprovada. 

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 929/24, dos vereadores Prof. Juari (PSDB) e Coronel Villasanti (União Brasil), que acrescenta o §5º ao art. 196 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.

Também foi aprovado o projeto de resolução n. 552/24, do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), que institui a homenagem “Mulheres do Ano”, dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas da Capital.

Segunda discussão e votação

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o PL 11.349/24, de autoria do vereador Dr. Loester (MDB), que cria o programa “Educando a Mente”, a ser desenvolvido no âmbito escolar.

Os parlamentares também aprovaram o PL n. 11.376/24 que inclui o Dia Municipal de Conscientização da SPM (Síndrome de Phelan-Mcdermid) no calendário do município de Campo Grande, a ser celebrada em 22 de outubro. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB). 

Vetos

Os vereadores mantiveram dois vetos do Poder Executivo. Em única discussão e votação, foi mantido o veto parcial ao PL 11.164/23, do vereador Ronilço Guerreiro (PODE), que institui o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural na Rua 14 de Julho, entre a Rua Marechal Rondon e a Av. Mato Grosso.

Os parlamentares também aprovaram o veto total ao PL 11.340/24, do vereador Coronel Villasanti (União Brasil), que estabelece normas para o alerta de desaparecimento de crianças e adolescentes, em suplementação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

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