Projeto de lei aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) da Câmara dos Deputados prevê pagamento de pensão para pessoas que convivem com deficiências causadas pelo vírus Zika.
Além da pensão, a proposta prevê uma indenização por dano morais de até R$ 50 mil para quem convive com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika. A pensão prevista no projeto é de 7.786,02 mil.
Em 2015 o Brasil enfrentou um surto de zika vírus, que culminou em milhares de crianças acometidas com microcefalia e outras doenças. O projeto doi proposto em 2015 pela então deputada Mara Gabrilli (PSD-SP).
A microcefalia é uma malformação em que o cérebro não atinge o tamanho esperado. A síndrome de Guillain-Barré é uma doença autoimune que ataca o sistema nervoso e causa fraqueza muscular e perda de sensibilidade. Ambas as condições podem ser causadas pelo vírus da zika, que é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.
Com aprovação na CAS, o projeto agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovado, será analisado, então, pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para depois ser analisado pelo plenário dos deputados.
A tramitação do projeto pode ser acompanhada neste link.
