Presidente da Câmara de Campo Grande, o vereador Carlão (PSB) afirmou nesta quinta-feira (11) que não é obrigado a convocar suplente para o vereador preso no último dia 3 de abril, Claudinho Serra (PSDB).
Aliado do PSDB nas eleições em 2024, em anúncio já feito pelo partido ao qual pertence, o vereador Carlão declarou não ser obrigado pelo regimento interno da Casa a convocar suplente, mesmo que seja declarado o afastamento de Serra do cargo, o que acontece se o parlamentar ficar longe dos trabalhos por dez sessões consecutivas.
“O regimento não exige que eu chame o suplente. Eu não posso prejudicar a Casa. Se saíssem vários vereadores, aí eu seria obrigado a chamar, pois não teria como trabalhar. Se sair um só, não é necessário. Eu vou seguir o prazo. Se ele faltar dez sessões eu afasto, mas não vou chamar o suplente também. Fica uma cadeira a menos. Não vai atrapalhar os projetos. Nas comissões eu coloco outro vereador, já fiz isso nas sessões passadas. Toda matéria que exige quórum especial são 20 vereadores. Não prejudica nada”, pontuou.
Preso há oito dias, Serra já faltou três sessões na Câmara. De acordo com o regimento, o parlamentar pode faltar até dez sessões consecutivas. Em seguida, é declarado o afastamento do cargo.
Carlão espera, ainda, o julgamento do mérito do habeas corpus, que pode tirar Serra da cadeia, na próxima terça-feira (16).
Caso a Justiça declare que Serra está impedido de exercer cargo público, aí sim Carlão deve convocar o suplente. “Se caso sair alguma cautelar dizendo que ele está afastado a bem do serviço público, aí eu tenho que chamar o suplente. Nesse caso da Justiça falando que ele está impossibilitado”, conta.
Vereador preso
Vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB) foi preso na última quarta-feira (3) após mandado de prisão autorizado pela Justiça por suspeitas de esquema de corrupção, durante a terceira fase da Operação Tromper. Não foi encontrada arma durante busca e apreensão na casa do vereador, em um condomínio da Capital.
O parlamentar é ex-secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia e genro da prefeita Vanda Camilo. Ele foi um dos oito alvos de prisão da operação, comandada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da Polícia Militar, que apura corrupção na prefeitura de Sidrolândia.
Foram cumpridos também 28 mandados de busca e apreensão por suspeita de corrupção em contratos de asfalto, segundo divulgou o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
A investigação, tocada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sidrolândia, ratificou a efetiva existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e contratos administrativos com a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, bem como o pagamento de propina a agentes públicos municipais.
Também foi identificada nova ramificação da organização criminosa, atuante no ramo de engenharia e pavimentação asfáltica. Os contratos já identificados e objetos da investigação alcançam o montante aproximado de R$ 15 milhões.
A operação contou com o apoio operacional do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), do Batalhão de Choque e da Força Tática da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, além da assessoria militar do MPMS.
Operação Tromper
Nas duas primeiras fases da Operação Tromper, os agentes investigaram corrupção na prefeitura de Sidrolândia, cidade distante 70 quilômetros de Campo Grande. Durante as investigações, foi descoberto, segundo o Gecoc, conluio entre empresas que participaram de licitações e firmaram contratos com a Prefeitura de Sidrolândia, que somados chegam a valores milionários.
Ainda segundo as apurações, também foi investigada a existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e desvio de dinheiro público, bem como o pagamento de propina a agentes públicos, inclusive em troca do compartilhamento de informações privilegiadas da administração pública.
(Matéria editada às 12h para acréscimo de informações)
