Briga judicial pode colocar 8º suplente do PSDB para assumir vaga de Claudinho Serra na Câmara

Depois da espera de mais de duas semanas pela confirmação do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) sobre quem deveria ocupar a vaga de Claudinho Serra, do PSDB, na Câmara de Campo Grande, agora novo impasse está instalado na Casa de Leis.

Isso porque mandado de segurança ajuizado por Gian Sandim, 8º colocado com 1.227 mil votos na suplência tucana das eleições de 2020, conseguiu suspender a posse de Lívio Leite, até então o detentor da vaga de Claudinho. A posse aconteceria nesta quinta-feira (16), mas com a suspensão da Justiça Eleitoral, foi cancelada.

Todo o imbróglio ao redor da substituição de Claudinho Serra é antigo porque ele também era suplente. Dois vereadores eleitos pelo PSDB, João Cesar Mattogrosso e João Rocha, se licenciaram dos cargos em 2021 e 2023 para assumir as secretarias de Cultura e Governo, respectivamente, da Prefeitura de Campo Grande.

Diante disso, os próximos da fila em caso de uma nova saída de vereador do PSDB seriam, na ordem: Lívio Leite, Elias Longo Junior, Wellington de Oliveira, Antonio Ferreira da Cruz Filho, Cida Amaral e, em 8º lugar na suplência, Gian Sandim.

Ocorre que a maioria dos suplentes deixou o PSDB desde a eleição de 2020, com exceção de Gian, que permanece no ninho tucano. Wellington de Oliveira, que estaria a frente de Gian na ordem da suplência, também permanece no PSDB.

Lívio Leite, contudo, sustenta que migrou do PSDB para o União Brasil na janela partidária, período em que políticos podem, segundo a legislação eleitoral, deixar o partido sem perder o mandato.

Mandado de segurança suspende posse

A confirmação de que Lívio Leite era o detentor da vaga de Claudinho Serra foi enviada à Câmara Municipal pela Justiça Eleitoral na terça-feira (14). Assim que recebeu a confirmação, a Câmara convocou Lívio e marcou a posse para esta quinta.

Na noite desta quarta, no entanto, mandado de segurança ajuizado por Gian Sandim foi liminarmente concedido pelo juiz eleitoral Atilio César de Oliveira Junior, da 54ª Zona Eleitoral de Campo Grande.

O magistrado ordenou que a Câmara de Vereadores suspenda a posse até que o mérito do pedido de Gian seja analisado, só que o caso será encaminhado para a Justiça Estadual.

O Jornal Midiamax tentou contato com Régis Santiago, advogado de defesa de Gian Sandim, para mais detalhes sobre os argumentos apresentados no mandado de segurança, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

Até o momento, a Câmara Municipal, por meio do presidente Carlão (PSB), se limitou a dizer que a posse de Lívio está suspensa diante da ordem judicial.

Suplentes do PSDB nas eleições de 2020

Confira a ordem dos vereadores eleitos em 2020 e a colocação de cada suplência:

Claudinho Serra deve ficar fora da Câmara até setembro

Claudinho Serra pediu, nesta terça-feira (14), afastamento de 120 dias para tratamento de saúde. Contudo, em abril, ele já havia apresentado um atestado médico de um mês após ficar por 23 dias na cadeia. Setembro, um mês antes das eleições de 2024 que acontecem em outubro, será o limite para o vereador Claudinho Serra (PSDB) voltar a comparecer nas sessões ordinárias da Câmara de Campo Grande.

Claudinho acabou preso no dia 3 de abril, durante a operação Tromper, suspeito de envolvimento em fraudes de licitações quando ainda era secretário de fazenda na prefeitura de Sidrolândia, distante 70 quilômetros de Campo Grande. No dia 26 do mesmo mês, ele ganhou a liberdade mediante tornozeleira eletrônica.

Ainda em abril, mais especificamente no dia 30, Claudinho apresentou um atestado de um mês, alegando estar ‘abalado psicologicamente’ e, nesta terça-feira, apresentou um afastamento de mais 120 dias para tratar de ‘interesse particular’.

Conforme o presidente da Câmara de Campo Grande, o Carlão, o prazo de afastamento começa a contar a partir do dia 30 de maio, data em que o parlamentar apresentou o atestado na Casa. Sendo assim, o tucano deve voltar a comparecer às sessões só no mês de setembro.

Ainda segundo o presidente da Câmara, durante todos os meses de prisão, atestado e afastamento, Claudinho não vai receber remuneração da Casa de Leis. Da mesma forma, também não pode se afastar novamente, já que o limite é de 150 dias, conforme o regimento.

“O limite para faltas é 150 dias. Com 120 de afastamento e mais 30 de atestado, ele não pode prorrogar o prazo”, disse o presidente da Câmara.