A Justiça Eleitoral aceitou pedido de impugnação contra Heliomar Klabunde (MDB), candidato a prefeito em Paranhos nas Eleições de 2024. A sentença foi publicada nesta sexta-feira (30).
O pedido de impugnação foi feito pelo candidato oponente, Donizete Aparecido Viaro (PSDB). Assim, o tucano alegou que o candidato do MDB estava “impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo até 13/04/2025, conforme certidão emitida pelo Tribunal de Contas da União”.
Então, o juiz eleitoral Diogo de Freitas destacou que Heliomar tem direito de ser julgado em tempo razoável. Contudo, disse que “descabe falar em afastamento da inelegibilidade com fundamento exclusivo no mero decurso de tempo, sendo que o órgão do TCU, exercendo suas atribuições de jurisdição, apreciou o ajuste contábil e desaprovou”.
Por fim, destacou que a situação foi mantida pela justiça eleitoral. Assim, aceitou o pedido de impugnação e indeferiu o registro de candidatura de Heliomar.
O Jornal Midiamax acionou o candidato por número cadastrado na Justiça Eleitoral. Após a publicação, ele indicou um advogado para se posicionar sobre o assunto. Então, a manifestação foi enviada à reportagem na manhã do dia 02/09, confira na íntegra: “A decisão que indeferiu o registro de candidatura não observou o entendimento do plenário do TSE sobre o assunto. Quando há o reconhecimento da prescrição da multa imposta pelo TCU, como ocorreu no caso do Heliomar, não há que se falar em hipótese de inelegibilidade. Nós já apresentamos o recurso cabível e acreditamos que a decisão deverá ser revista em breve. Até que tenha uma decisão final, a candidatura dele segue firme”.
*Editada às 08h53 para acréscimo de posicionamento do candidato enviado após a publicação da reportagem
