Parlamentares da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) discutiram, nesta terça-feira (5), um Projeto de Lei e dois Projetos de Leis Complementares durante a Ordem do Dia protocolar.
Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 231/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a prestar contragarantia à União em uma operação de crédito interna entre a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e a CEF (Caixa Econômica Federal). A proposta, que também estabelece outras providências, retorna à Assembleia Legislativa para análise em segunda discussão.
Além disso, em segunda discussão, foram aprovados dois projetos de lei complementar do Executivo: o Projeto de Lei Complementar 10/2024, que define o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) para 2024, e o Projeto de Lei Complementar 11/2024, que estabelece o efetivo do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar do Estado) para o mesmo ano.
Ambas as propostas seguem agora para sanção do governador.
