Vereadores de Campo Grande se reúnem na sexta-feira (12) com representantes do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) para debater a permanência de assistentes sociais e psicólogos nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino). A presença dos profissionais está prevista em lei federal.
Participam representantes dos conselhos de classe. “A ideia é propor um TAC para que a gente possa avançar com a prefeitura e começar a contratar os profissionais uma vez que vem recurso federal para contratar”, disse o vereador Roberto Santana dos Santos, o Betinho (Republicanos).
Questionado se a prefeitura teria condições de contratar devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, Betinho afirmou que “o recurso é federal, então não será necessário o uso de recurso, tesouro. A gente entende que existe sim mecanismo para se fazer, por isso o Ministério Público foi chamado para o debate”.
A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) é contrária ao uso do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para pagar os salários dos psicólogos e assistentes sociais, mas o parlamentar garante que os professores não terão prejuízo.
“Nada vai ser retirado dos professores, apenas vão entrar dois profissionais de maneira legal. O Fundeb é escalonado. Começou em 2021 com 12% e até 2026 vai chegar aos 23%. Estamos lutando pela lei já que existe recurso vindo”, avaliou.
A Lei Federal 13.935/2019 prevê a presença de psicólogo e assistente social nas escolas públicas. Os conselhos de classe federais têm atuado para efetivar o cumprimento desse dispositivo legal.
