Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam dez vetos do Poder Executivo e um Projeto de Lei na sessão desta terça-feira (07). A sessão ocorre no Plenário Oliva Enciso.
Em única discussão, segue para análise em plenário o veto total ao projeto de lei n. 10.443/21, dos vereadores Otávio Trad e Edu Miranda, que institui o Programa Censo da Inclusão no município de Campo Grande.
Também o veto total ao projeto de lei n. 10.450/22, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública. A proposta é de autoria do vereador Dr. Loester.
Os vereadores ainda apreciam o veto total ao projeto de lei n. 10.304/21, do vereador Professor Riverton, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das contas mensais de água e energia elétrica, instituindo medidas de economia para as edificações que estejam sob responsabilidade de órgãos pertencentes ao Poder Público.
Do mesmo modo, o veto total ao projeto de lei n. 10.693/22, de autoria do vereador Papy, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas indicativas dos estabelecimentos públicos e privados, que dispõem de vagas de estacionamento preferencial para atendimento ao público que possua deficiência.
Também vai para análise do plenário o veto total ao projeto de lei n. 10.634/22, dos vereadores Ronilço Guerreiro e Dr. Victor Rocha, que institui o Programa de Cirurgias Eletivas no âmbito do município de Campo Grande.
Assim também, o veto total ao projeto de lei n. 10.296/21, que dispõe sobre a criação do Ambulatório de Sequelas para Deformidades Faciais em Decorrência de Violência Doméstica e Familiar. Assina a matéria do vereador Gilmar da Cruz.
Segue também para apreciação dos vereadores o veto total ao projeto de lei n. 10.607/22, do vereador Dr. Victor Rocha, que trata da criação e implantação do “Projeto Arte para a Melhor Idade” em todas as instituições de longa e curta permanência de idosos da Capital
Além disso, o também o veto total ao projeto de lei n. 10.763/22, de autoria do vereador Dr. Loester, que institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, junto às escolas municipais, tendo como temas a serem abordados noções de Direito e cidadania.
Por fim, os vereadores analisam o veto total ao projeto de lei n. 10.808/22, do então vereador João César Mattogrosso, que autoriza o Poder Executivo a disciplinar o teletrabalho no âmbito da administração direta e autárquica, e o veto parcial ao projeto de lei n. 10.731/22, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que dispõe sobre o Programa de Valorização da Cultura Brasileira na Capital.
Votação de Projeto de Lei
Já em segunda discussão e votação, está pautado para análise o projeto de lei 10.867/23, que altera o anexo I da Lei 6.799, de 1º de abril de 2022.
A proposta é de autoria da Mesa Diretora e busca substituição de entidades indicadas na lei que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. Pela proposição, a Associação Nova Criatura passa a ser beneficiada.
