O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, nesta quinta-feira (9), a fusão entre o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e o Patriota. A união dos partidos cria o PRD (Partido Renovação Democrática).
A decisão teve como base o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que apontou que as exigências da legislação foram atendidas pelos partidos. “A Procuradoria-Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral”, disse.
Assim, a ministra Cármen Lúcia destacou que o estatuto do PRD foi aprovado em convenção nacional. O encontro aconteceu em 26 de outubro de 2022 e as decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 9 novembro de 2022.
Ainda no voto, Cármen considerou que foi prejudicada a liminar que reservava, desde fevereiro de 2023, os recursos do Fundo Partidário que seriam destinados ao PRD. Então, a fusão dos partidos permite que o PRD obtenha verbas do Fundo Partidário.
O direito foi concedido devido à cláusula de barreira, superada pelo partido novo. Ou seja, a soma dos votos válidos obtidos pelo Patriota e o PTB nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados superou a cláusula.
Por fim, o TSE esclareceu que com a decisão, as verbas bloqueadas do PRD foram liberadas.
