O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desaprova a prestação de contas de um candidato a deputado federal por Mato Grosso do Sul nas Eleições de 2022. Portanto, ele deverá devolver R$ 13.095,12 ao Tesouro Nacional.
A decisão consta no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (24). Franklin Schmalz da Rosa foi candidato pelo Psol e apresentou a prestação de contas.
Então, a Scea (Seção de Contas Eleitorais e Anuais) se manifestou pela aprovação das contas. No entanto, a Procuradoria Regional Eleitoral apontou inconsistências na prestação de contas e pediu que Franklin se manifestasse.
Foi apontada a ausência de declaração de despesas e receitas de um evento em prol da campanha e a não comprovação da propriedade de veículo cedido à campanha. O candidato não respondeu à Procuradoria, que optou pela desaprovação das contas do candidato a deputado federal.
O TRE-MS pontuou que as irregularidades correspondem a aproximadamente 20% dos recursos arrecadados por Franklin, “ não incidindo na espécie os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para aprovação das contas com ressalvas”.
Por fim, o candidato terá cinco dias a partir do trânsito em julgado. Se ele não devolver o valor no prazo, serão acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e atualização monetária.
