Semana terá audiência pública na Câmara para debater tiro desportivo e controle do Javali
Reunião será na sexta-feira (17), a partir das 14h
Karine Alencar –
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Na próxima semana, a Câmara Municipal fará audiência pública para debater pontos de vistas em relação ao tiro desportivo e controle do javali em Campo Grande. O encontro será na sexta-feira (17), a partir das 14h, no Plenário Oliva Enciso.
Em outubro, a Casa já havia aprovado projeto que flexibilizava as restrições relacionadas aos grupos de tiro desportivo, como clubes, associações e escolas de formação que praticam instrução de tiro e caça no Estado.
A nova proposta define que os clubes não estão sujeitos a distanciamento mínimo de outros estabelecimentos ou atividades na circunscrição territorial do Município. Além disso, o projeto introduz o “Art. 153-C”, que permite às entidades de tiro desportivo estabelecer horários próprios de funcionamento, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.
“As entidades de tiro desportivo são responsáveis pela segurança de seus membros e pela adequada instrução dos praticantes. Ao permitir que estabeleçam horários próprios de funcionamento, a lei permite que essas entidades organizem seus treinamentos e eventos de maneira mais eficiente, garantindo um ambiente controlado e seguro para a prática do esporte”, disse Claudinho Serra, vereador que propôs a audiência.
O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Legislação Participativa da Casa de Leis, composta pelos vereadores Gilmar da Cruz (presidente), Claudinho Serra (vice), Ronilço Guerreiro e William Maksoud.
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