Riedel libera Caravina para assinar parcerias acima de R$ 150 mil com organizações sociais
Antes, era competência exclusiva do governador a autorização financeira prévia para a celebração de parcerias
Evelin Cáceres –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) mudou decreto estadual para transferir competência ao secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina, para autorizar repasses acima de R$ 150 mil com organizações sociais. O decreto nº 16.195 foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado.
Antes, era competência exclusiva do governador a autorização financeira prévia para a celebração de parcerias que contenham cláusulas ou condições dispondo sobre o repasse total de recursos em valores acima do limite de R$ 150 mil.
Com a alteração do decreto nº 14.494, de 2 de junho de 2015, também serão submetidos à autorização financeira prévia do Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, os aditivos que se referirem à alteração, à adição ou à modificação de cláusulas que disponham sobre as organizações sociais.
Segue vedado dar efeito retroativo à data anterior à autorização agora prevista. A alteração do decreto que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e as organizações da sociedade civil está em vigor a partir desta sexta, data da publicação.
Notícias mais lidas agora
- Pais são presos após bebê de 2 meses ser queimado com cigarro e agredido em MS
- VÍDEO: Moradores denunciam mulher por racismo e homofobia em condomínio: ‘viadinho’
- Semadur admite que constatou irregularidades em bar que virou pesadelo para moradores no Jardim dos Estados
- Dono de espetinho preso por vender carne em meio a baratas e moscas é solto com fiança de R$ 1,4 mil
Últimas Notícias
VÍDEO: Salgadeiro morre após ter motocicleta atingida por carreta na BR-163 em MS
Vítima teria dito que iria em sua casa buscar mais salgados para vender e, quando saía do posto, houve o acidente
VÍDEO: Agente de saúde parte para cima de ladrão durante roubo de celular no Aero Rancho
Ladrão foi embora sem celular roubado, sem veículo e todo rasgado
Só corre! Bazar beneficente da Breshop terá 10 mil peças de marca a partir de R$ 5
Evento ocorrerá no próximo dia 15 de dezembro, das 8h às 15h, em Campo Grande
Abraçada a pelúcia, filhote de macaco-prego recebe cuidados intensivos no CRAS após morte da mãe
Bebê chegou com ferimentos leves provocados por um choque e uma fratura exposta na mão direita
Conteúdos relacionados
Na última sessão de 2024, deputados estaduais aprovam seis projetos
Projetos seguem para sanção do Governo de Mato Grosso do Sull
Projeto que autoriza Bíblia Sagrada nas escolas de MS gera discussão entre deputados
Projeto foi aprovado pelos parlamentares por 18 votos a 1 e segue para sanção do governo
Vereadores votam na próxima semana projeto para estender pagamento de emendas impositivas
A proposta deve ampliar o prazo de pagamento até junho de 2025
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.