Na sessão plenária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (19), estão na pauta da Ordem do Dia 17 projetos, que serão apreciados em redação final, discussão única, primeira e segunda discussão.
Será votada a redação final do Projeto de Lei 112/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira de Exposição Japorã Agrishow – Festa da Agricultura Familiar, realizada em Japorã-MS.
Em segunda discussão, os parlamentares analisarão duas propostas do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar 14/2023 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que trata sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul. Projeto que dá o reajuste salarial de 14,95% aos professores concursados da rede estadual de Mato Grosso do Sul.
Em sessão desta quarta-feira (18), os deputados aprovaram o projeto em primeira votação de maneira unânime, com o ‘sim’ de todos os deputados estaduais.
Além disso, será votado o Projeto de Lei 252/2023 que institui a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (TRFC) do Estado do Mato Grosso do Sul.
E por fim, em primeira discussão, os deputados votarão o Projeto de Lei Complementar 6/2023, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD) e outros parlamentares, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001.
Projetos de resolução
Em discussão única serão apreciados 13 projetos de resolução, que concedem Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comendas do Mérito Legislativo: Projetos de Resolução 47 e 55/2023, do deputado Jamilson Name (PSDB), Projetos de Resolução 48 e 49/2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), Projetos de Resolução 50, 51 e 52/2023, do deputado Pedrossian Neto (PSD), Projeto de Resolução 53/2023, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Projetos de Resolução 54 e 56/2023, do deputado João César Mattogrosso (PSDB), e Projetos de Resolução 57, 58 e 59/2023, da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB).
A sessão, realizada no plenário do Parlamento, tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade. Também é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
