Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (10), durante sessão ordinária na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), quatro projetos, incluindo o Projeto de Lei 110/2023, do Poder Executivo, que define o reajuste de 5% para os servidores estaduais de Mato Grosso do Sul.
A proposta prevê o aumento de 5% definido pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e será votada em segunda discussão.
Além disso, estão na pauta cinco projetos. A sessão tem início às 9h, podendo ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação da Casa.
Reajuste dos servidores estaduais aprovado com protestos
O Projeto 110/2023 dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores.
Inicialmente aprovado na semana passada (dia 3) em primeira discussão o projeto teve plenário lotado de professores e protestos.
A categoria solicitava a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia e pediam que fossem incluídos no projeto que dá o reajuste no mês de maio, adiantando a data-base, que é em outubro.
Desta vez, na sessão da quarta-feira, a proposta deve voltar ao plenário para ser votada em segunda discussão.
Sexo biológico entre desportistas de MS
Além disso, em primeira discussão, estão pautados três projetos.
O primeiro deles é o Projeto de Lei 121/2023, do Executivo, que institui o “Programa Estadual de Qualificação Profissional para Motoristas de Veículos de Carga e de ônibus – Voucher Transportador”.
Segundo o governo, a intenção é “atender às diretrizes de empregabilidade, de inclusão social e de inserção no mercado de trabalho de motoristas condutores de transporte de cargas e de passageiros habilitados nas categorias e nas gradações exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro”.
Também em primeira discussão, está na pauta o Projeto de Lei 59/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB). A proposição “estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado”.
Projeto quer proteger idosos de golpes das financeiras
Na sequência, em primeira discussão, o Projeto de Lei 85/2023, do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta torna obrigatória a assinatura física das pessoas idosas em contratos de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Por fim, além do reajustes dos servidores estaduais, está em discussão única, o Projeto de Resolução 06/2023, da Mesa Diretora. A proposta institui a Comenda de Mérito Legislativo para comemoração dos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
