Quatro propostas estão na pauta da Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira (6) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em segunda discussão estão previstas as votações de duas propostas.
Direito a acompanhante em exames
De autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei 5/2023, que trata sobre o direito das pacientes a terem acompanhante nas consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Mato Grosso do Sul.
A esta proposta foi apensado o Projeto de Lei 88/2023, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que assegura às mulheres o direito de ter acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado.
Vale lembrar que recentemente foi sancionado pelo Governo do Estado a Lei 6.100, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que dispõe sobre a realização de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher, por unidades de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
Assento às crianças
Também será analisado o Projeto de Lei 21/2023, do deputado Neno Razuk (PL), que assegura às crianças, assentos próximos ao seu responsável, na aquisição de passagem de transporte intermunicipal, no Mato Grosso do Sul.
Utilidade Pública
Em discussão única será apreciado o Projeto de Lei 241/2023, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que declara Utilidade Pública Estadual a Associação Redentorista Filhos de Maria (AFIM), com sede em Campo Grande.
Cavalgada de Sonora
Por fim, em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 211/2023, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que inclui o evento Cavalgada de Sonora no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A pauta de votação é disponibilizada aqui.
