Os deputados devem votar, nesta quinta-feira (9), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, proposta que eleva o valor do Programa Mais Social.
Além deste projeto, outras quatro proposições estão pautadas para a sessão que tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Aumento no Mais Social
Previsto para ser votado em primeira discussão, o Projeto de Lei 304/2023, de autoria do Poder Executivo, reorganiza o Programa Mais Social. Conforme a proposta, o valor mensal do benefício aumenta de R$ 200 para R$ 450. Aprovado o projeto, a mudança passa a vigorar em 1º de janeiro de 2024. Entre outros objetivos, o Programa busca promover a segurança alimentar e a melhoria de qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.
Taxas do Detran
Em redação final, deve ser votado o Projeto de Lei 200/2023, também do Executivo. O projeto altera o preço do serviço do código 2029 do anexo da Lei 4.282/2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
Cadastro de bicicletas
Para segunda discussão, estão na pauta duas propostas. Uma delas é o Projeto de Lei 138/2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). A proposição trata sobre o Cadastro Estadual de Bicicletas e seus Proprietários. Pela proposta, o cadastramento poderá ser realizado pelo proprietário por meio de ferramenta on-line disponibilizada pelo Governo do Estado.
Combate aos trotes telefônicos
A outra proposição pautada para segunda discussão é o Projeto de Lei 167/2023, do deputado Gerson Claro (PP). O projeto altera a Lei 3.637/2009, que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência.
TCE-MS
Os deputados também devem votar, na sessão desta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A proposta, pautada para primeira discussão, altera a Lei Complementar 160/2012, que dispõe sobre o TCE-MS. As mudanças dizem respeito, especificamente, à seção V da lei, que trata sobre o Ministério Público de Contas.
