Os grandes núcleos de produção da agricultura familiar de Mato Grosso do Sul podem ter as estradas e rodovias de acesso melhoradas, caso o Projeto de Lei 55/2023, apresentado nesta quinta-feira (9) pelo deputado Zeca do PT, seja aprovado.
O projeto quer alterar a Lei Estadual 1.963/1999, que Cria o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), no que tange a destinação de 20% a 30% do valor total dos recursos anuais, “para obras de asfaltamento e manutenção de rodovias e estradas que dão acesso aos grandes núcleos de agricultura familiar”.
Segundo justificativa do deputado autor, as más condições dessas estradas levam a inúmeros problemas. “Por exemplo, o encarecimento de fretes, o aumento do tempo para escoamento da produção, entre outros, o que resulta em perdas consideráveis para estas famílias. Cabe ressaltar que, os produtos oriundos da agricultura familiar estão dia a dia na mesa da maioria da população sul-mato-grossense, porém, a dificuldade causada pela precariedade das estradas torna cada vez menor a manutenção da abundância destes produtos no mercado”, explicou Zeca do PT.
Ainda segundo argumentou o deputado, os grandes polos estão em todas as regiões. “O estado possui grandes polos, sejam o Polo Itaquiraí (Complexo Santo Antônio), Polo Sidrolândia/Nioaque (Complexo Eldorado-Santa Mônica), Polo Nova Andradina (Complexo Teijin), Polo Ponta Porã e Nova Itamarati, Polo Pantanal e Polo Central/Norte, com cerca de 70 mil famílias produzindo”, estimou.
A proposta agora segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e estará disponível na íntegra no Sistema Legislativo clicando aqui.
