Projeto de combate às fake news recebe 5º pedido de vistas na Alems e votação é adiada

Pela 5ª Vez o Projeto de Lei 76/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), recebeu pedido de vistas na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Desta vez, na sessão desta quinta-feira (4), o pedido foi feito pela deputada Mara Caseiro (PSDB).

Rafael Tavares (PRTB), João Henrique Catan (PL), Coronel David (PL) e Antonio Vaz (Republicanos) pediram vistas nas últimas quatro sessões. Na sessão da quarta-feira (3), Kemp e Vaz discutiram após o pedido de vistas.

Além de Mara Caseiro, a deputada Lia Nogueira (PSDB) também pediria vistas ao projeto. Em trabalho remoto, por vídeo, ela já havia encaminhado mensagem ao presidente da Casa Gerson Claro (PP).

O projeto das fake news passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) em 12 de abril, recebendo relatório favorável por unanimidade. A deputada Mara é presidente da comissão e votou a favor do texto no dia.

Confusão sobre os projetos

Kemp relatou que os deputados estão fazendo “terrorismo” na cabeça da população e dos colegas. “É isso que essas redes fazem o tempo todo. Estão confundindo meu projeto com o projeto da câmara dos deputados”, contou.

Ainda conforme o parlamentar, ele passou a receber mensagens de grupos de direita, pedindo votação contra o projeto das fake news. No entanto, no pedido eles falam sobre o Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados.

Demais propostas

Por maioria, foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 167/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui a história das mulheres como conteúdo transversal no currículo das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.

Já em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 04/2023, que altera o Regimento Interno da Alems (Resolução 65/2008). A proposta é da Mesa Diretora com coautorias, para possibilitar a participação remota de deputados às deliberações e votações da Casa de Leis.

Pedro Kemp pediu vistas sobre o Projeto de Lei 59/2023, do deputado Rafael Tavares (PRTB), que “estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado”.

Também, por pedido de vistas do deputado João Mattogrosso (PSDB), o Projeto de Lei 85/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), foi retirado de pauta. Ele trata “sobre a obrigatoriedade de assinatura física das pessoas idosas em contratos de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico”.