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Prefeitura veta projeto contra assédio na administração pública de Campo Grande

Veto foi publicado em edição extra do Diogrande

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Campo Grande
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Prefeitura de Campo Grande
Prefeitura de Campo Grande. (Henrique Arakaki, Arquivo, Jornal Midiamax)

A Prefeitura de Campo Grande vetou o projeto de lei nº 10.783/22, que cria o Programa de Combate ao Assédio Moral no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundações Públicas. O veto total consta em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (2).

Segundo a administração, houve vício de constitucionalidade. Ou seja, alega que o projeto violou a Lei Orgânica Municipal. Então, destacou que “afronta ao princípio da separação de Poderes”.

A proposta aprovada na Câmara de Campo Grande é do vereador Victor Rocha (PP). A matéria prevê punições de advertência, suspensão ou demissão.

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