A Prefeitura de Campo Grande vetou o projeto de lei nº 10.783/22, que cria o Programa de Combate ao Assédio Moral no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundações Públicas. O veto total consta em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (2).
Segundo a administração, houve vício de constitucionalidade. Ou seja, alega que o projeto violou a Lei Orgânica Municipal. Então, destacou que “afronta ao princípio da separação de Poderes”.
A proposta aprovada na Câmara de Campo Grande é do vereador Victor Rocha (PP). A matéria prevê punições de advertência, suspensão ou demissão.
